10:43 PM "Somos nós os Imorais?" |
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No dia 15 deste mês (maio) foi protocolado com mais de 200 assinaturas , na Câmara dos Deputados, um requerimento para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a atuação da Fundação Nacional do Índio (FUNAI) e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
O requerimento é de autoria de, dentre outros deputados, Alceu Moreira, Luis Carlos Heinze, Jerônimo Goergen, Valdir Colatto e Nilson Leitão, representantes da Frente Parlamentar da Agropecuária.
Dentre os argumentos que os autores utilizam para justificar o requerimento encontra-se o de que a atuação dos antropólogos envolvidos nos processos de demarcação de terras corrobora uma "manipulação criminosa do processo administrativo" em questão, e cita como exemplo o caso da Reserva Florestal de Mato Preto, no qual o Relatório Circunstanciado é de autoria da antropóloga Flávia Cristina de Melo.
O requerimento menciona a tese de doutoramento de Flávia e refere-se desdenhosamente ao ritual Mbyá Guarani, descreditando a decisão da tribo de mudar-se de Cacique Doble para Mato Preto pelo fato de ser utilizado em alguns rituais ervas alucinógenas da bebida conhecida como ayahuaska e de um dos motivadores da mudança ser um sonho de Edurado Karai Guaçu, fator que, de acordo com as tradições da aldeia é suficiente para decidir a mudança. Como assegura o parágrafo primeiro do artigo 231 da Constituição Federal de 1988 citado no próprio requerimento:
São terras tradicionalmente ocupadas pelos índios as por eles habitadas em caráter permanente, as utilizadas para suas atividades produtivas, as imprescindíveis à preservação dos recursos ambientais necessários a seu bem-estar e as necessárias a sua reprodução física e cultural, segundo seus usos, costumes e tradições. O documento, quando afirma ter existido uma retirada criminosa de quarenta pessoas da reserva, desconsidera as alterações na demarcação de terras na região de Cacique Doble que, em 1942, teve 942 hectare expropriados para em seguida serem transformados em lotes coloniais.
Além de negligenciar para um segundo plano os conflitos entre os guarani e os vizinhos kaingang, principal motivador da mudança, o requerimento desrespeita os trabalhos realizados pelos antropólogos afirmando que "para realização dos seus intentos, os antropólogos não têm qualquer limite ético, jurídico ou mesmo de respeito às pessoas atingidas ilicitamente por seu agir temerário, fraudulento e tirânico".
Ao que parece, esta CPI procura simplesmente invalidar os esforços de antropólogos como Flávia Cristina de Melo que, contrariamente à qualquer parecer desavisado e totalmente interessado, engendram-se em uma pesquisa demorada e rigorosa respeitando os cânones da objetividade científica nas fronteiras de uma etnografia comprometida com a preservação da intimidade dos povos estudados, que, bem mais que um trabalho de transcrição da realidade observada é um processo de criação da voz de uma minoria emudecida pelos interesses desenvolvimentistas de alguns políticos.
Os reais interessados na instalação desta CPI integram a bancada ruralista, um dos grupos mais atuantes no Congresso, composta de 23,4% da câmara de de 16% do senado, sendo que, na câmara, a Frente Parlamentar de Agropecuária afirma influenciar pelo menos 41% dos votos.
Seguem abaixo os documentos referidos no texto e o texto do antropólogo Oscar Saez sobre o requerimento:
Vyctor Gomes de Negreiros Araujo.
Graduando em Ciências Sociais pela UFPI
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